PACIFIQUE!

Comparativo · Atualizado em Maio de 2026

PACIFIQUE vs CEJUSC: câmara privada ou centro judiciário?

Duas vias consensuais legítimas, com a mesma base legal e o mesmo fim — um acordo com força jurídica. Comparamos custo, tempo, modalidade e força executiva para você decidir.

Iniciar meu casoComo funcionamos

Resumo rápido

Em poucas linhas: qual via atende melhor o seu caso.

Use o CEJUSC se...

  • O custo zero é determinante para o seu caso
  • Já há processo judicial em curso e o CEJUSC integra o fluxo
  • Você não tem urgência e pode aguardar a pauta da Vara
  • A vinculação institucional ao Judiciário é importante para você

Use a PACIFIQUE se...

  • Você quer resolver antes de litigar — pré-judicial em semanas
  • O conflito é complexo e exige mediação especializada, não conciliação rápida
  • Sigilo legal é requisito do caso (família, societário, sucessões)
  • Você precisa de sessões remotas como padrão, sem deslocamento

Lado a lado

Comparativo detalhado

Critérios objetivos para você avaliar com transparência.

Custo
CEJUSC: Gratuito ao cidadão
PACIFIQUE: Honorários proporcionais ao caso
Tempo médio
CEJUSC: Sujeito à pauta da Vara — pode levar meses
PACIFIQUE: Agendamento direto, sessões em semanas
Modalidade
CEJUSC: Tipicamente presencial; modalidade virtual ainda incipiente
PACIFIQUE: Virtual-first nativo; presencial sob demanda
Vinculação institucional
CEJUSC: Órgão do Poder Judiciário (TJPE), criado pela Res. CNJ 125/2010
PACIFIQUE: Câmara privada credenciada (Res. TJPE 410/2018), com autonomia procedimental
Quando iniciar
CEJUSC: Pré-processual ou em curso de processo, mediante agendamento via Vara/Comarca
PACIFIQUE: A qualquer momento, sem depender de demanda judicial prévia
Método aplicado
CEJUSC: Conciliação por default; mediação em casos selecionados
PACIFIQUE: Roteamento prévio do método adequado — conciliação, mediação ou negociação
Profissional designado
CEJUSC: Conciliador ou mediador formado conforme CNJ, designado pela pauta
PACIFIQUE: Mediador ou conciliador especialista no núcleo do conflito (7 áreas)
Sigilo
CEJUSC: Confidencialidade legal aplicável quando o procedimento é mediação (Lei 13.140/2015)
PACIFIQUE: Confidencialidade legal protegida em mediação (Lei 13.140/2015, arts. 30-31)
Força executiva do acordo
CEJUSC: Título executivo extrajudicial; pode ser homologado judicialmente
PACIFIQUE: Título executivo extrajudicial (art. 20, Lei 13.140/2015) — mesma força

Informações sobre o CEJUSC baseadas na Resolução CNJ n. 125/2010 e em normativos do TJPE. Prazos podem variar conforme comarca e vinculação a processo em curso.

Como funciona

Etapas em cada via

No CEJUSC

  1. 1

    Você protocola pedido de sessão pré-processual no CEJUSC da comarca, ou o pedido vem por encaminhamento de Vara em curso de processo

  2. 2

    O CEJUSC cita a outra parte e aguarda manifestação dentro do prazo legal

  3. 3

    Sessão é pautada conforme disponibilidade do centro — tipicamente presencial

  4. 4

    Conciliador ou mediador formado conduz a sessão de autocomposição

  5. 5

    Havendo acordo, é reduzido a termo e pode ser homologado judicialmente — título executivo

Na PACIFIQUE

  1. 1

    Abertura do caso pelo formulário online em poucos minutos

  2. 2

    Avaliação prévia do conflito e indicação do método adequado (conciliação, mediação ou negociação)

  3. 3

    Designação de mediador ou conciliador especialista no núcleo do caso

  4. 4

    Sessões remotas como padrão, em ambiente sigiloso conforme Lei 13.140/2015

  5. 5

    Acordo com força de título executivo extrajudicial — executável diretamente no Judiciário

Quando escolher cada um

O CEJUSC é a melhor escolha quando...

  • O custo zero é critério determinante e o cidadão pode aguardar a pauta da comarca.
  • Já existe processo judicial em curso e o CEJUSC integra naturalmente o fluxo (audiência do art. 334 do CPC, por exemplo).
  • A vinculação institucional ao Judiciário traz conforto simbólico para uma das partes.
  • O conflito é tipicamente objetivo e a conciliação default do centro é suficiente para resolvê-lo.

A PACIFIQUE é a melhor escolha quando...

  • Você quer resolver pré-judicial — antes de litigar, sem depender da pauta de uma Vara.
  • O conflito é complexo e exige mediação (não apenas conciliação rápida), com mediador especialista no núcleo do caso.
  • Sigilo legal é requisito — família, sucessões, societário, conflitos com gestão patrimonial conjunta.
  • O tempo é crítico — você precisa de semanas, não de meses na pauta.
  • Sessões remotas como padrão, sem deslocamento — útil para partes em cidades ou países diferentes.

Coexistência

Câmara privada e centro judiciário se complementam

Mesma base legal

Ambos operam sob a Lei n. 13.140/2015 e o CPC/2015 (arts. 3§3, 165 e 334). O acordo gerado em qualquer das vias tem força jurídica de título executivo extrajudicial (art. 20, Lei 13.140/2015) e, quando homologado, vira título judicial.

Vias que se encaixam

Casos com tentativa prévia frustrada em câmara privada podem seguir para o CEJUSC — especialmente quando o processo já tramita no Judiciário. E o inverso também: pautas judiciais saturadas podem ser redirecionadas a câmaras privadas credenciadas (Res. TJPE 410/2018) para resolução mais rápida.

O CEJUSC é um pilar da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. A PACIFIQUE existe ao lado dele, ampliando o acesso à autocomposição com especialização, agilidade e modalidade virtual nativa.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre CEJUSC e PACIFIQUE

CEJUSC cobra alguma coisa?
Não. O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) é serviço público gratuito, mantido pelo Poder Judiciário e estruturado pela Resolução CNJ n. 125/2010.
Quanto tempo o CEJUSC costuma demorar?
Depende da comarca e da pauta da Vara à qual o centro está vinculado. Em grandes capitais, sessões podem ser pautadas em semanas para casos pré-processuais, mas casos vinculados a processo em curso ficam sujeitos ao ritmo do Judiciário e podem se estender por meses.
O acordo do CEJUSC tem força executiva?
Sim. Acordos firmados no CEJUSC são título executivo extrajudicial e, quando homologados pelo juiz, ganham natureza de título executivo judicial. A PACIFIQUE alcança a mesma força executiva por força do art. 20 da Lei n. 13.140/2015, sem depender da pauta da Vara.
Posso iniciar na câmara privada e depois homologar no CEJUSC?
O acordo firmado na PACIFIQUE já é título executivo extrajudicial por força do art. 20 da Lei n. 13.140/2015 — não precisa de homologação. Se houver processo judicial em curso, o termo pode ser apresentado ao juízo para homologação e extinção do feito, integrando o fluxo judicial.
Quem conduz a sessão no CEJUSC vs PACIFIQUE?
No CEJUSC, a sessão é conduzida por conciliador ou mediador com formação obrigatória conforme parâmetros do CNJ, designado pela pauta do centro. Na PACIFIQUE, o profissional é selecionado conforme o núcleo do conflito — há especialização por área (consumo aéreo, bancário, saúde, família, sucessões, restaurativas, empresarial).
Posso usar os dois?
Sim. CEJUSC e PACIFIQUE não são excludentes. Casos com tentativa prévia frustrada em câmara privada podem seguir para o CEJUSC (especialmente quando o processo já tramita no Judiciário), e o inverso também é possível. São vias consensuais complementares, com mesma base legal (Lei 13.140/2015 e CPC/2015).

Vamos resolver seu caso

Conte-nos o seu conflito.

Em poucos minutos avaliamos qual o método mais adequado e iniciamos o procedimento.

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