Comparativo · Atualizado em Maio de 2026

PACIFIQUE vs Litígio Judicial: vale a pena ir à Justiça?

Comparativo honesto entre o processo judicial tradicional e a via consensual extrajudicial — para você avaliar tempo, custo, força do acordo e quando cada caminho faz sentido.

Iniciar meu caso Como funcionamos

Resumo rápido

Em poucas linhas: qual caminho tende a atender melhor o seu caso.

Vá ao Judiciário se...

A outra parte se recusa a dialogar ou compor
Você precisa de tutela de urgência (liminar) que apenas o juiz pode conceder
É necessária coerção estatal imediata (penhora, busca e apreensão) sem cooperação
Trata-se de direito indisponível ou matéria que exige decisão judicial
Você busca a formação de precedente ou jurisprudência sobre o tema

Use a PACIFIQUE se...

Existe algum espaço mínimo de diálogo entre as partes
Tempo é determinante — você quer resolução em semanas, não em anos
Sigilo importa (sucessório, societário, casal, divisão patrimonial)
A relação entre as partes deve ser preservada (família, sócios, comerciais continuadas)
Você quer um acordo sob medida, com força de título executivo extrajudicial

Lado a lado

Comparativo detalhado

Critérios objetivos para você avaliar com transparência.

Critério

Litígio Judicial

PACIFIQUE

Tempo médio até o desfecho

Litígio Judicial: Anos. Fonte CNJ (Justiça em Números): casos em 1ª instância tipicamente levam vários anos, com recursos podendo somar tempo adicional

PACIFIQUE: Semanas — sessões agendadas em curto prazo, conforme disponibilidade das partes

Custo total

Litígio Judicial: Custas processuais (variáveis por tribunal, frequentemente proporcionais ao valor da causa) + honorários advocatícios contratuais + sucumbência em caso de derrota

PACIFIQUE: Honorários proporcionais ao caso, definidos previamente, sem custas processuais nem risco de sucumbência

Forma da decisão

Litígio Judicial: Sentença imposta por juiz — lógica ganha-perde

PACIFIQUE: Acordo construído pelas partes — lógica ganha-ganha

Relação entre as partes após o caso

Litígio Judicial: Frequentemente deteriorada após o embate judicial

PACIFIQUE: Preservada — método consensual reduz desgaste

Sigilo

Litígio Judicial: Processos são públicos por padrão (CPC art. 189). Segredo de justiça é exceção (família, criança/adolescente, direito íntimo)

PACIFIQUE: Confidencialidade legal protegida pela Lei 13.140/2015 (arts. 2-VII, 30 e 31) na mediação

Quem conduz

Litígio Judicial: Juiz designado por distribuição/sorteio do tribunal

PACIFIQUE: Mediador ou conciliador qualificado, designado por critério técnico para o caso

Modalidade

Litígio Judicial: Presencial e digital, conforme o tribunal e o ato processual

PACIFIQUE: Virtual ou presencial, conforme preferência das partes

Recursos cabíveis

Litígio Judicial: Múltiplos recursos previstos no CPC (apelação, agravo, embargos, especial, extraordinário), prolongando o desfecho

PACIFIQUE: Não há recurso do acordo — encerra o conflito. Em caso de descumprimento, cabe apenas o cumprimento/execução

Forma do desfecho

Litígio Judicial: Sentença (transitada em julgado após esgotamento dos recursos)

PACIFIQUE: Termo de acordo com força de título executivo extrajudicial (art. 20, Lei 13.140/2015)

Coerção estatal

Litígio Judicial: Disponível diretamente no curso do processo (penhora, busca e apreensão, etc.)

PACIFIQUE: Não há coerção na câmara. Se o acordo for descumprido, a execução é levada diretamente ao Judiciário, sem nova ação de conhecimento

Dados sobre o Judiciário baseados em fontes públicas (CPC/2015, Lei 13.140/2015, relatório Justiça em Números do CNJ). Tempos e custos variam por tribunal, matéria e fase processual.

Como funciona

Etapas em cada via

No Judiciário

1
Contratação de advogado e elaboração da petição inicial com a causa de pedir e pedidos
2
Distribuição no tribunal competente, pagamento de custas e citação da parte ré
3
Apresentação de defesa pela parte ré, fase de instrução (provas, audiências, perícias)
4
Sentença do juiz de 1ª instância julgando procedente, parcialmente procedente ou improcedente
5
Eventual fase recursal: apelação, agravo, embargos, recursos especial e extraordinário
6
Cumprimento de sentença ou execução, podendo envolver penhora e demais atos de coerção

Na PACIFIQUE

1
Abertura do caso pelo formulário online em poucos minutos
2
Avaliação prévia do conflito e indicação do método adequado (conciliação, mediação ou negociação)
3
Designação de mediador ou conciliador qualificado, com critério técnico
4
Sessões presenciais ou remotas, em ambiente sigiloso, conforme a Lei 13.140/2015
5
Construção do acordo entre as partes, formalizado em termo escrito
6
Acordo com força de título executivo extrajudicial — executável diretamente no Judiciário em caso de descumprimento

Quando escolher cada um

O Judiciário é o caminho certo quando...

A outra parte se recusa a dialogar — mediação e conciliação dependem de consentimento das partes.
O caso exige tutela de urgência (liminar), que apenas o juiz pode conceder.
É necessária coerção estatal imediata (penhora, busca e apreensão, bloqueio de bens) sem cooperação da outra parte.
Trata-se de direito indisponível ou matéria que, por lei, exige decisão judicial.
Você busca a formação de precedente ou jurisprudência sobre o tema.
Inventários ou divórcios sem qualquer consenso entre as partes.

A PACIFIQUE é o caminho certo quando...

Existe algum espaço mínimo de diálogo entre as partes.
Tempo é determinante — semanas para um desfecho, em vez de anos.
Sigilo importa: societário, divisão patrimonial, casal, conflitos sucessórios com gestão patrimonial conjunta.
A relação precisa ser preservada — família, sócios, vizinhos, contratos comerciais continuados.
Você quer um acordo sob medida (e não uma decisão padronizada), com força de título executivo extrajudicial.
O custo total e o desgaste emocional/processual precisam ser reduzidos.

Posso usar os dois ao mesmo tempo?

Sim, e o CPC/2015 estimula essa convergência. O processo judicial e a via consensual não são excludentes: as partes podem, a qualquer tempo, buscar acordo extrajudicial e levar o termo ao juízo para homologação — ou simplesmente extinguir a ação após a composição. Em casos com tutela de urgência, é comum obter a liminar no Judiciário e, em paralelo, conduzir a resolução do mérito na câmara.

Comparativo de custos

Quanto custa cada caminho

Custos típicos. Valores reais variam por tribunal, valor da causa, complexidade e profissional contratado.

Litígio Judicial

Custas processuais: Variáveis por tribunal, frequentemente calculadas como percentual do valor da causa (tipicamente em torno de 1% a 2%), com tabela própria de cada tribunal.
Honorários advocatícios: Contratuais, livremente negociados com o advogado. Cobrança usual em fases (inicial, sentença, recurso, execução) ou por êxito.
Sucumbência: Em caso de derrota, a parte vencida arca com honorários sucumbenciais da parte vencedora (CPC art. 85), tipicamente entre 10% e 20% sobre a condenação ou valor da causa.
Custo de tempo: Anos com o caso em aberto, com impacto financeiro, emocional e operacional.

PACIFIQUE

Honorários da câmara: Proporcionais ao caso e definidos previamente, sem surpresa. Não há custas processuais.
Assistência por advogado: Recomendada (não obrigatória). Quando contratada, os honorários são contratuais com o profissional escolhido pela parte.
Sem sucumbência: O método consensual não gera honorários sucumbenciais — o desfecho é construído pelas partes, não imposto.
Custo de tempo: Semanas para o desfecho, reduzindo significativamente o custo indireto do conflito.

Os valores citados são referências de mercado e legislação processual. A PACIFIQUE apresenta proposta personalizada para cada caso após avaliação inicial.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Justiça e PACIFIQUE

Quanto tempo demora um processo judicial?: Varia bastante por tribunal, matéria e fase processual. Conforme o relatório anual Justiça em Números do CNJ, processos em primeira instância frequentemente levam anos até a sentença, podendo se estender ainda mais com recursos. Para conflitos onde tempo é determinante, a via consensual costuma ser substancialmente mais rápida.
Posso desistir do processo e ir para a câmara?: Sim. Mesmo após o processo iniciado, as partes podem, a qualquer tempo, optar por buscar uma solução consensual. A composição pode ser submetida ao juiz para homologação, ou formalizada como acordo extrajudicial com força executiva. Vale consultar o seu advogado sobre o melhor momento processual.
O acordo da PACIFIQUE tem a mesma força que uma sentença?: Funciona como título executivo extrajudicial (art. 20 da Lei n. 13.140/2015) e como título executivo judicial caso seja homologado pelo juízo. Na prática, isso significa que, em caso de descumprimento, o acordo pode ser levado diretamente à execução no Judiciário, sem necessidade de nova ação de conhecimento.
Se a outra parte descumprir o acordo, e aí?: O acordo firmado na câmara pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento — pula-se a fase de discussão sobre o mérito (já decidido pelas partes) e vai-se direto à execução, com possibilidade de penhora e demais atos coercitivos previstos no CPC.
Preciso de advogado para a PACIFIQUE?: Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado e é direito de cada parte ser assistida. Se uma das partes comparecer sem advogado, o mediador deve informar expressamente esse direito e oferecer reagendamento. A parte pode optar por prosseguir sem prejuízo da validade do procedimento.
E se a outra parte não quer dialogar?: A mediação e a conciliação dependem do consentimento das partes. Se não há mínima abertura para diálogo, ou se uma das partes recusa-se a participar, o caminho adequado é o Judiciário. A escolha entre as duas vias depende, sobretudo, da postura das partes envolvidas.

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