PACIFIQUE!

Comparativo · Atualizado em Maio de 2026

PACIFIQUE vs PROCON: qual é a melhor opção para resolver seu conflito?

Comparamos as duas opções de forma honesta para você escolher a mais adequada — seja um problema com uma companhia aérea, banco, plano de saúde ou outra empresa.

Iniciar meu casoComo funcionamos

Resumo rápido

Em poucas linhas: qual opção atende melhor o seu caso.

Use o PROCON se...

  • Você quer registrar uma reclamação pública contra uma empresa
  • O custo zero é o critério principal
  • O conflito envolve apenas consumo, sem urgência
  • Você busca uma sanção administrativa contra a empresa

Use a PACIFIQUE se...

  • Você precisa resolver o caso em semanas, não em meses
  • Quer um acordo com força de título executivo extrajudicial
  • O conflito tem componente relacional (família, herança, sociedade)
  • Sigilo é importante para o seu caso

Lado a lado

Comparativo detalhado

Critérios objetivos para você avaliar com transparência.

Custo
PROCON: Gratuito ao consumidor
PACIFIQUE: Honorários proporcionais ao caso
Tempo médio
PROCON: Meses a mais de um ano (varia por estado)
PACIFIQUE: Semanas
Modalidade
PROCON: Predominantemente presencial
PACIFIQUE: Virtual ou presencial
Áreas atendidas
PROCON: Apenas consumo
PACIFIQUE: 7 núcleos: consumo aéreo, bancário, saúde, família, sucessões, práticas restaurativas, empresarial
Método
PROCON: Conciliação administrativa
PACIFIQUE: Roteamento prévio: conciliação, mediação ou negociação
Resultado formal
PROCON: Decisão administrativa
PACIFIQUE: Termo de acordo com força de título executivo extrajudicial (art. 20, Lei 13.140/2015)
Sigilo
PROCON: Reclamação pode ser pública
PACIFIQUE: Confidencialidade legal protegida (Lei 13.140/2015, art. 30-31)
Sanção à empresa
PROCON: Pode aplicar multas administrativas
PACIFIQUE: Não aplica multas; foco em acordo entre as partes
Profissional designado
PROCON: Atendente rotativo do PROCON local
PACIFIQUE: Mediador ou conciliador qualificado, designado para o caso

Informações sobre o PROCON baseadas em fontes públicas dos PROCONs estaduais. Prazos podem variar conforme estado e municipal.

Como funciona

Etapas em cada via

No PROCON

  1. 1

    Você registra a reclamação (online, presencialmente ou por telefone)

  2. 2

    PROCON encaminha à empresa, que tem 10 dias úteis para responder

  3. 3

    Se não houver acordo, pode ser agendada audiência conciliatória

  4. 4

    Persistindo o conflito, o PROCON pode autuar a empresa administrativamente

  5. 5

    Decisão administrativa registrada no banco de dados público

Na PACIFIQUE

  1. 1

    Abertura do caso pelo formulário online em poucos minutos

  2. 2

    Avaliação do conflito e indicação do método adequado (conciliação, mediação ou negociação)

  3. 3

    Designação do mediador ou conciliador qualificado para o caso

  4. 4

    Sessões presenciais ou remotas, em ambiente sigiloso, conforme a Lei 13.140/2015

  5. 5

    Acordo com força de título executivo extrajudicial — executável diretamente no Judiciário

Quando escolher cada um

O PROCON é a melhor escolha quando...

  • Você quer fazer uma denúncia pública, que entra no histórico de reclamações da empresa.
  • A empresa tem padrão de reclamações sistemáticas que justifica uma sanção administrativa.
  • Você não tem pressa e o custo zero é determinante.
  • Seu caso é simples e a empresa tipicamente responde positivamente a contatos do PROCON.

A PACIFIQUE é a melhor escolha quando...

  • Você precisa resolver o caso em semanas, não em meses.
  • O conflito tem componente relacional ou sucessório — PROCON não atende família, inventário ou societário.
  • Você quer um acordo formal com força executiva, e não uma decisão administrativa.
  • Sigilo é importante — casos societários, divisão patrimonial, conflitos familiares.
  • A empresa não responde ao PROCON ou você quer uma rota mais direta com um profissional designado.

Posso usar os dois ao mesmo tempo?

Sim. PROCON e PACIFIQUE têm naturezas distintas: o PROCON é órgão público de proteção ao consumidor, com poder de sanção administrativa; a PACIFIQUE é câmara privada de conciliação e mediação, com foco em acordo definitivo e validade jurídica. Você pode registrar a reclamação no PROCON e, em paralelo, buscar a PACIFIQUE para resolver o caso de forma estruturada e rápida.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre PROCON e PACIFIQUE

PROCON cobra alguma coisa?
Não. O PROCON é serviço público gratuito ao consumidor, financiado pelo estado ou município.
Quanto tempo o PROCON costuma demorar?
Varia bastante por estado e cidade. Em metrópoles, audiências podem demorar de 3 a 12 meses dependendo da fila. Casos complexos podem se estender por mais de um ano.
O PROCON tem força executiva?
Não. Decisões administrativas do PROCON não são títulos executivos. Para executar judicialmente, é necessário um processo. O acordo na PACIFIQUE, conforme art. 20 da Lei n. 13.140/2015, é título executivo extrajudicial — executável diretamente.
A PACIFIQUE substitui o PROCON?
Não. São serviços com naturezas distintas. O PROCON tem papel de proteção administrativa e sanção à empresa; a PACIFIQUE é via consensual privada com força jurídica de acordo. São complementares, não excludentes.
Posso ir ao PROCON e depois à PACIFIQUE?
Sim. Se não houver acordo no PROCON, ou se você quiser uma resolução paralela mais rápida e com força executiva, pode buscar a PACIFIQUE a qualquer momento.
Quem conduz o procedimento na PACIFIQUE?
Um mediador ou conciliador qualificado e imparcial, designado especificamente para o seu caso. Na mediação, a Lei 13.140/2015 exige condução humana — não há decisão automatizada.

Vamos resolver seu caso

Conte-nos o seu conflito.

Em poucos minutos avaliamos qual o método mais adequado e iniciamos o procedimento.

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