Política de Privacidade

PACIFIQUE! — Câmara Privada de Conciliação e Mediação. CNPJ 65.218.388/0001-47, sediada em Recife/PE.

• Pelo formulário /iniciar: relato do conflito, nome, email, telefone (opcional), CPF/CNPJ (opcional), informações sobre a outra parte (opcional), área de interesse (opcional), urgência percebida.
• Metadados da submissão: data/hora, user-agent, idioma do navegador, página de origem (Referer).
• Após aceite do procedimento: documentos enviados, sessões agendadas, comunicações trocadas, atos do procedimento.

• Avaliar pedidos recebidos via formulário e retornar contato.
• Conduzir, quando aceito, procedimentos de conciliação, mediação ou negociação.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao serviço prestado.

• Consentimento (art. 7º, I) — para o pedido inicial via formulário.
• Execução de procedimento a pedido do titular (art. 7º, V) — durante o procedimento aceito.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando lei ou regulação assim exigir.

Quando o procedimento adequado for mediação, aplica-se o regime de confidencialidade da Lei nº 13.140/2015 (art. 2º, VII e arts. 30 e 31): toda informação produzida ao longo da mediação é confidencial em relação a terceiros. Esse sigilo é princípio legal — não dependente de cláusula contratual — e vincula mediador, partes, advogados e prepostos.

• Operadores técnicos contratados (provedores de envio de email, armazenamento de arquivos, banco de dados, hospedagem) — sob acordo de tratamento de dados.
• Autoridades, quando obrigatório por lei ou ordem judicial.
• Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

Pelo tempo necessário às finalidades acima e pelos prazos legais aplicáveis. Pedidos não convertidos em procedimento são mantidos por até 12 meses para fins de auditoria e prevenção de fraude; dados de procedimentos efetivamente realizados seguem o prazo legal aplicável.

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade.
• Revogação do consentimento, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob outras bases legais.

Canal: ouvidoria@pacifique.com.br.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito, autenticação para acesso ao backoffice, controle de papéis e registro de auditoria.

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica identificada no topo da página. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados. O consentimento dado em versões anteriores permanece registrado para fins de auditoria.